ABEFIN participa de audiência pública no Senado sobre os riscos do uso do FGTS como garantia em crédito consignado

A Associação Brasileira dos Profissionais de Educação Financeira (ABEFIN) participará nesta quinta-feira, 10 de julho, às 9h30, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, com o objetivo de discutir os impactos da nova modalidade de empréstimo consignado com garantia no FGTS.

A audiência, formalizada pelo Convite nº 004/2025, será realizada no âmbito do Requerimento nº 57/2025, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, que conduz os trabalhos com foco na relação entre os direitos dos trabalhadores, a segurança financeira e a política habitacional. Para a senadora, o tema exige atenção urgente do Legislativo diante do ritmo acelerado de contratação dessa modalidade de crédito, com mais de R$ 14 bilhões movimentados e 25 milhões de contratos firmados em poucos meses.

Damares Alves tem alertado que, embora o modelo possa parecer vantajoso à primeira vista, ele pode agravar o superendividamento de milhões de trabalhadores, além de comprometer os recursos do FGTS, essenciais para políticas públicas como o programa Minha Casa, Minha Vida.

A audiência reunirá representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, FEBRABAN, ABRADEB, ABEFIN, além de especialistas em educação financeira e direito do consumidor.

Entre os destaques da audiência está a participação do presidente da ABEFIN, Reinaldo Domingos, referência nacional em educação financeira. Domingos considera o debate urgente e estratégico para evitar um cenário de crise:

“Estamos diante de uma armadilha silenciosa para milhões de trabalhadores brasileiros. A facilidade de acesso ao crédito com garantia no FGTS, aliada à desinformação sobre taxas de juros e impactos de longo prazo, pode levar a uma crise de superendividamento em massa”, alerta.

Durante a audiência, Reinaldo Domingos apresentará os resultados de uma pesquisa inédita realizada pela ABEFIN em parceria com o Instituto Axxus, que revela dados preocupantes sobre o baixo nível de compreensão da população quanto aos riscos dessa modalidade de crédito. Segundo ele, muitos trabalhadores não entendem as implicações de comprometer seu FGTS, o que pode gerar efeitos financeiros de longo prazo.

“Os números são assustadores e revelam uma carência urgente de educação financeira. Essa audiência representa uma oportunidade valiosa de sensibilizar o poder público, as instituições financeiras e a sociedade sobre os riscos que estamos correndo”, reforça Domingos.

📺 A audiência será transmitida ao vivo pela TV Senado, pelo canal do YouTube do Senado e pelo portal:
👉 http://senado.leg.br/ecidadania
📞 Participação popular: 0800 061 2211

Fonte: Assessoria de Imprensa